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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 13:30
Procuradorias afastam possibilidade de estudante cursar simultaneamente ensino médio e superior na UFPI
Os procuradores afirmaram que o pedido da aluna não possui respaldo legal
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 16:40
Recusa de tratamento de acupuntura não pode gerar demissão por justa causa
A recusa de um empregado em submeter-se a sessões de acupuntura, ou qualquer outro procedimento invasivo, não pode ser motivo de alegação de justa causa para a dispensa do trabalho. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, no julgamento de recurso ordinário sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:13
Para efeito de indenização há necessidade da demonstração do nexo causal entre a ação ou omissão e o resultado danoso
O ônus da prova é de quem reivindica indenização.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:54
Idosa atropelada na faixa de pedestre receberá indenização
A idosa foi atropelada na faixa de pedestres, sofreu lesões graves e ficou internada por 20 dias.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Carrefour terá que indenizar cliente por queda no supermercado
O Carrefour terá que pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a uma cliente que caiu no supermercado.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 17:06
Presidente assina Resolução que institui programa de trabalho voluntário no Supremo
Além de auxiliar no trabalho realizado no dia-a-dia do STF, o voluntário poderá contar pontuação para programas de concessão de bolsas de estudo para curso de pós-graduação e de língua estrangeira.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 13:09
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:36
Adolescente que sofreu acidente em supermercado deve ser indenizada
A Turma manteve a sentença que condenou o supermercado a pagar a autora a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais. O réu foi condenado também a pagar o valor de R$546,37 pelos danos materiais
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 16:40
Contrariando Justiça, profissionais de saúde continuam fazendo acupuntura
Fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros e farmacêuticos não interromperam atendimento
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 11:43
Restaurante e estacionamento indenizarão cliente que fraturou o pé após ser atropelada por manobrista
Autora da ação sofreu danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 17:12
Estado deve fornecer home care a idosa portadora de Alzheimer
A decisão é da 7ª Câmara de Direito Público.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 17:14
Cliente será indenizada em danos morais por queda em shopping center e deslocamento do ombro
O valor foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 14:02
Hospital deve indenizar por falha no tratamento de recém-nascido
O hospital foi condenado a pagar indenização por danos materiais e morais à mãe de um bebê recém-nascido que teve paralisia cerebral em razão de negligência na prestação dos serviços
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 16:39
Ciclista condenado a indenizar menina por atropelamento na saída da escola
Em razão do acidente, a menina sofreu fratura do fêmur e sérios danos na perna esquerda
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 18:39
Projeto prevê atendimento odontológico e psicológico ao idoso
Percebe-se que a perda total dos dentes é aceita pela sociedade como algo normal e natural com o avanço da idade, o que evidentemente é falso?, afirma o deputado
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 12:35
Parque deve cobrir tratamento de menor que sofreu AVC em montanha russa
Segundo o magistrado, informações contidas em documentos apresentados pela própria empresa dão conta que a menor passou mal e desmaiou logo após ter saído do aparelho no parque de diversões
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 15:30
Transportes América é condenada a indenizar passageira por queda em ônibus
Passageira teria caido ao descer do ônibus após uma partida brusca do motorista. Indenização de R$ 5 mil será paga
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 13:00
Concurso do TRT-PR tem mais de 86 mil inscrições para 127 vagas.
Do total, 844 são portadores de deficiência que disputam 7 vagas. O cargo mais concorrido é o de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do qual 13 vagas são disputadas por 41.417 candidatos.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 18:19